EmotionSpace® AVISO RELATIVO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última Atualização: MAIO DE 2018
INTRODUÇÃO
O presente Aviso Relativo à Política de Privacidade descreve as nossas práticas relativas aos dados recolhidos através da Aplicação EmotionSpace® (doravante “Aplicação”).
A Aplicação é um serviço direcionado a doentes com cancro da mama metastático (CMm) (doravante no texto “Utilizador Principal”) e às pessoas que lhes prestam apoio (tais como familiares e amigos do Utilizador Principal, doravante também referidos como “Utilizadores Secundários”), e destina-se a ser utilizada como complemento do próprio tratamento da doença. É direcionada a todas as pessoas com um diagnóstico de CMm, independentemente da natureza do tratamento, bem como a pessoas que prestam apoio a doentes diagnosticados com CMm.
Todos os Utilizadores (doentes com CMm, bem como as pessoas que os apoiam) deverão criar uma conta (constituída por nome e palavra-passe) para que possam utilizar a Aplicação. O Utilizador poderá ativar a sua conta através da ligação de verificação, que lhe será enviada para o respetivo endereço de e-mail. O Utilizador Principal, poderá decidir, de forma ativa, qual a pessoa que pretende que o apoie e convidar essa pessoa através de e-mail ou mensagem de texto. O Utilizador Secundário deverá proceder à sua própria verificação quando descarregara Aplicação, inserindo um código de 6 dígitos, que lhe será fornecido após o convite do Utilizador Principal.
Para mais informação sobre as funcionalidades e utilização da Aplicação, os Utilizadores deverão consultar a secção “Termos de Utilização” da Aplicação.
DADOS PESSOAIS
“Dados Pessoais” são os dados que identificam cada Utilizador individualmente ou que se referem a um indivíduo identificável. Recolhemos Dados Pessoais de várias formas através da Aplicação, incluindo através de registos, aplicações, em conexão com as questões colocadas pelo Utilizador, e, automaticamente, sempre que a Aplicação é utilizada.
Poderemos solicitar Dados Pessoais sempre que a Aplicação é utilizada (*indica a informação solicitada), incluindo:
- Indicação sobre se é um Utilizador Principal ou um Utilizador Secundário*
- Endereço de e-mail* e palavra-passe*
- Nome do Utilizador Principal / Nome do Utilizador Secundário*
- Número do telemóvel do Utilizador Secundário para que o Utilizador Principal possa fazer-lhe o convite
- Ano de nascimento do Utilizador Principal
- Localização GPS do dispositivo do Utilizador Principal e do Utilizador Secundário
- Dados relativos à saúde:
- Diagnóstico de CMm (sim/não) *
- Ano em que o cancro se manifestou pela primeira vez
- Mês do respetivo ano em que o cancro se manifestou pela primeira vez
- Número de protocolos de tratamento em que participou desde o diagnóstico do CMm
- Comunicações do Utilizador Principal com os Utilizadores Secundários sobre o diagnóstico e tratamento do CMm
- Sentimentos partilhados pelo Utilizador Principal relativamente ao diagnóstico e tratamento do CMm
- Estado civil do Utilizador Principal
- Número de filhos do Utilizador Principal
Poderemos ainda proceder à recolha de Dados Pessoais a partir de outras fontes, i.e., número de telemóvel do Utilizador Secundário utilizado para comunicar com o Utilizador Principal e reação dos Utilizadores Secundários aos sentimentos partilhados pelo Utilizador Principal
Sempre que for pedido ao Utilizador que forneça Dados Pessoais, este poderá recusar. Porém, se o Utilizador optar por não fornecer os Dados Pessoais requeridos(*) para o fornecimento dos serviços solicitados, é provável que não possamos fornecer esses serviços
Se o Utilizador nos fornecer ou permitir que façamos a recolha de Dados Pessoais relativos a um terceiro, estará a dar-nos indicação de que tem poderes para partilhar os referidos dados e para nos autorizar a utilizar os dados em conformidade com o descrito no presente Aviso Relativo à Política de Privacidade.
FORMA COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS
Utilizamos os Dados Pessoais para:
Disponibilizar as funcionalidades da Aplicação e satisfazer os pedidos do Utilizador sempre que exista uma relação contratual, incluindo:
- Disponibilizar as funcionalidades da Aplicação ao Utilizador (inclui o processamento de dados relativos à saúde).
- Responder às questões do Utilizador e satisfazer os seus pedidos, tais como envio de notificações e recuperação de PIN ou de palavra-passe.
- Enviar ao Utilizador informação administrativa, tal como informação relativa à Aplicação e alterações aos nossos termos, condições e políticas.
- Permitir que o Utilizador envie mensagens a um Utilizador Secundário (incluindo o processamento de dados relativos à saúde).
- Desenvolver a nossa atividade de forma a ir ao encontro dos nossos legítimos interesses na manutenção da nossa atividade, incluindo:
- Realizar de análises de dados e auditorias.
- Identificar as tendências na utilização da nossa Aplicação e analisar a eficácia das nossas comunicações.
- Entender melhor as ligações entre os sentimentos e os dados relativos à saúde e, a partir daí, ser capaz de desenvolver mais funcionalidades para a Aplicação, se tal se mostrar necessário (inclui o processamento de dados relativos à saúde).
- Enviar ao Utilizador e-mails acionados de forma automática e mensagens de tipo push, que são enviadas ao Utilizador de acordo com o comportamento deste (tal como a introdução de sentimentos ou necessidades específicos), com base em normas pré-definidas (inclui o processamento de dados relativos à saúde).
- A informação sobre a localização do Utilizador é recolhida com o objetivo de dar a conhecer ao Utilizador ofertas e eventos de associações de doentes na vizinhança imediata deste.
- A informação sobre o estado civil do Utilizador, número de filhos, bem como informação sobre o seu historial médico e tratamento, poderá ser avaliada ao abrigo do anonimato e de forma agregada, com o objetivo de melhorar a Aplicação e adaptá-la às necessidades dos Utilizadores (inclui o processamento de dados relativos à saúde).
Utilizamos os dados relativos à saúde fornecidos pelo Utilizador para os efeitos que divulgamos quando os solicitamos na Aplicação.
COMO ENCRIPTAMOS E ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS
Todos os dados que introduzir na Aplicação são guardados no seu smartphone, bem como numa base de dados externa, para assegurar que a Aplicação está implementada e que a sua funcionalidade técnica é mantida. Todos os seus dados, tais como o seu endereço de e-mail, dados (aprofundados) relacionados com a sua saúde (ano de nascimento, data do diagnóstico, número de ciclos de tratamento, estatuto conjugal, número de filhos) e as suas emoções, etc., são guardados de modo encriptado no seu smartphone. A informação sobre o seu diagnóstico não é guardada, mas podem ser retiradas conclusões sobre o mesmo com base na interface de utilizador da Aplicação (distinção entre um utilizador primário/secundário). Tenha presente que se pode proteger contra o acesso de indivíduos não autorizados ao seu smartphone e à informação contida na Aplicação, definindo uma palavra-passe de bloqueio no seu smartphone e/ou terminando a sessão da sua conta EmotionSpace após utilizar a Aplicação.
Os seguintes dados são guardados em formato encriptado na base de dados externa: A informação (aprofundada) sobre a sua saúde (ano de nascimento, data do diagnóstico, número de ciclos de tratamento, estatuto conjugal, número de filhos), bem como a comunicação com as suas pessoas de confiança. O seu endereço de e-mail não pode ser guardado na base de dados de forma encriptada, dado que é necessário para a preparação e manutenção das suas funções técnicas. As emoções, as necessidades e os motivos também não são guardados de modo encriptado para fins de avaliação agregada; não existe qualquer atribuição destes dados a utilizadores individuais.
FORMA COMO DIVULGAMOS DADOS PESSOAIS
Divulgamos Dados Pessoais, incluindo dados relativos à saúde, da seguinte forma:
- A terceiros nossos fornecedores de serviços, para fornecimento de serviços como, por exemplo, análise de dados, tecnologia de informação e disponibilização de infraestruturas com eles relacionadas, serviços de apoio ao cliente, envio de e-mails, auditorias e outros serviços.
- Para identificar o Utilizador quando este envia mensagens alguém através da Aplicação (Utilizadores Secundários).
Também utilizamos e divulgamos os Dados Pessoais do Utilizador, incluindo os dados relativos à saúde, sempre que entendermos que é necessário ou adequado:
- Para cumprir com a legislação aplicável e com as nossas obrigações de monitorização e de informação regulamentares (que poderão incluir legislação que não seja a do país de residência do Utilizador), para responder aos pedidos de autoridades públicas e governamentais (que poderão incluir autoridades que não sejam as do país de residência do Utilizador), colaborar na aplicação da lei ou por outras razões legais.
- Para fazer cumprir os nossos termos e condições.
- Para proteger os nossos direitos, privacidade, segurança ou bens, e/ou os das nossas associadas, do Utilizador ou de terceiros.
Além do mais, poderemos utilizar, divulgar ou transferir Dados Pessoais, incluindo dados relativos à saúde, a um terceiro no que se refere a qualquer reconversão, fusão, venda, joint venture, cessão, transferência ou outra forma de dispor do todo ou de parte da nossa empresa, bens ou ações (incluindo em relação a qualquer situação de falência ou procedimento similar).
Poderemos proceder à agregação dos Dados Pessoais fornecidos pelo Utilizador e por outros Utilizadores da Aplicação. Desde que os dados agregados não identifiquem pessoalmente o Utilizador ou qualquer outra pessoa, poderemos, para quaisquer efeitos, utilizar e divulgar os referidos dados agregados.
DADOS recolhidos automaticamente
Utilizamos tecnologias de monitorização para reconhecimento do Utilizador sempre que este utiliza ou volta a utilizar a Aplicação, para podermos perceber a forma como a Aplicação é utilizada, otimizar a interação do Utilizador com a Aplicação e personalizar e reforçar a sua experiência. Poderemos ainda utilizar os dados recolhidos para prestar serviços personalizados ao Utilizador. As referidas tecnologias recolhem automaticamente determinados dados, tais como:
- Dados sobre o dispositivo do Utilizador, tais como resolução do ecrã , sistema operativo, fabricante e modelo do dispositivo e idioma utilizado. Os dados serão utilizados para assegurar o correto funcionamento da Aplicação.
- Os dados relativos à utilização da Aplicação, incluindo os conteúdos visualizados, os recurso utilizados e as datas e horários de interação do Utilizador com a Aplicação. Utilizamos os referidos dados para perceber como é que os Utilizadores interagem com a Aplicação e para personalizar e melhorar a experiência com a Aplicação.
Para este efeito, o Google Analytics (serviço de análise da Internet e da Aplicação fornecido pela Google, Inc. (doravante “Google”)) está a ser utilizado e está incorporado na Aplicação com a finalidade de avaliar as interações do Utilizador. Utilizamos a referida informação agregada apenas para efeitos de análise estatística, a qual nos vai ajudar a perceber melhor e a otimizar a interação geral do Utilizador com a Aplicação.
O Google Analytics utiliza um identificador único, semelhante aos cookies de monitorização nos sites, para prestar apoio ao dono de um site ou duma Aplicação na análise da forma como o Utilizador faz uso do serviço. A informação gerada em relação à utilização da Aplicação, incluindo o endereço IP do Utilizador, será transmitida e armazenada pela Google em servidores nos Estados Unidos. Procedemos à ativação da anonimização do IP e, por norma, a Google deverá truncar/tornar anónimo o último byte do endereço IP no que se refere aos estados-membros da União Europeia, bem como a outras partes envolvidas no presente acordo com o Espaço Económico Europeu. Apenas em casos excecionais o endereço IP completo é enviado e abreviado pelos servidores da Google nos EUA. Em nome do fornecedor da Aplicação, a Google utilizará esta informação para efeitos de avaliação da utilização da Aplicação, elaboração de relatórios sobre a atividade do site para os operadores da Aplicação e prestação, ao fornecedor da Aplicação, de outros serviços relacionados com a atividade e utilização da internet. A Google não associará o endereço IP do Utilizador a quaisquer outros dados que tenha na sua posse. O Utilizador poderá desativar a utilização do Google Analytics para efeitos de análise nas configurações da Aplicação. O Utilizador deverá consultar o menu “Perfil” e o submenu “Configurações” para desligar o Google Analytics (reverter a seleção do botão ‘Analytics’) para esta Aplicação e neste dispositivo. Desligar esta funcionalidade não irá afetar o funcionamento normal da Aplicação.
Informação adicional sobre os termos e condições de utilização e a privacidade de dados poderá ser consultada em http://www.google.com/analytics/terms/gb.html ou em https://www.google.de/intl/en_uk/policies/. O Utilizador deverá ter em atenção que nesta Aplicação o código do Google Analytics é complementado por um “anonymizeIP” (IP tornado anónimo) para garantir uma recolha de endereços IP anonimizada (designada por “IP-masking” (ocultação de IP)).
DADOS DE LOCALIZAÇÃO
Fazemos a recolha da localização física do dispositivo do Utilizador, através, por exemplo, de sinais de satélite, torres de telemóvel, GPS ou WiFi. Utilizamos a localização física do dispositivo para fornecer ao Utilizador serviços e conteúdos com base na localização, p. ex., dando a conhecer eventos do apoio que ocorram nas proximidades. O Utilizador poderá permitir ou recusar a referida recolha e/ou utilização, através das configurações do dispositivo ou do controlo de privacidade da Aplicação.
DIREITOS INDIVIDUAIS
- O Utilizador poderá ainda pôr fim a toda e qualquer recolha de dados pela Aplicação, desinstalando-a.
RECORDAMOS QUE: a desinstalação da Aplicação não elimina a conta do Utilizador!
a) Se o Utilizador, quer na qualidade de Utilizador Primário quer de Utilizador Secundário, pretender que a sua conta seja eliminada, poderá proceder a essa operação de forma ativa, através das configurações da Aplicação (escolher a opção “encerrar conta”). Nesse caso, cumpriremos a obrigação legal de eliminar os dados do Utilizador através da anonimização dos mesmos. As informações relativas à conta do Utilizador serão eliminadas. Os dados já agregados através do Google Analytics permanecerão no agregado.
b) Utilizadores principais:
Quando os Utilizadores principais encerram as suas contas, as contas dos Utilizadores Secundários ligadas a elas manter-se-ão ativas e poderão ainda ser utilizadas pelos Utilizadores Secundários (p. ex., para prestar apoio a outros doentes). Os Sentimentos, Necessidades e quaisquer comunicações que os Utilizadores principais partilharam com os Utilizadores Secundários encontram-se armazenados nas contas dos Utilizadores Secundários e aí permanecerão após o Utilizador Principal ter encerrado a sua conta. No entanto, o antigo nome de utilizador do Utilizador Principal não voltará a aparecer. Se o Utilizador Secundário a ele ligado também encerrar a sua conta, todos os dados serão eliminados, não podendo ser recuperados.
Utilizadores Secundários:
Quando os Utilizadores Secundários encerram as suas contas, qualquer resposta sobre um sentimento partilhado que eles tiverem enviado será armazenada nas contas dos Utilizadores Principais que eles apoiaram e aí permanecerão após encerramento das contas dos Utilizadores Secundários. Se o Utilizador Principal também encerrar a sua conta, todos os dados serão eliminados, não podendo ser recuperados.
c) Caso o Utilizador, quer na qualidade de Utilizador Principal ou Secundário, não aceda à Aplicação por um período superior a 11 meses, o sistema enviar-lhe-á um e-mail a informá-lo sobre a respetiva inatividade. Se, posteriormente, o Utilizador não aceder à sua conta num prazo de 30 dias a contar da data do e-mail, todos os Dados Pessoais desse Utilizador serão removidos do nosso sistema, incluindo a informação sobre a conta do Utilizador. Os dados já agregados através do Google Analytics permanecerão no agregado. As disposições previstas na alínea b) supra também se aplicam aqui.
Desde que a conta do Utilizador exista e esteja ativa, a informação fornecida pelo Utilizador será mantida pelo período necessário a que sejam cumpridos os objetivos indicados no presente Aviso Relativo à Política de Privacidade.
- O Utilizador poderá pôr fim à receção de notificações push, alterando as configurações do seu dispositivo.
- Caso o Utilizador pretenda requisitar para análise, correção, atualização, supressão, restrição ou eliminação os Dados Pessoais que nos forneceu através da Aplicação, ou caso pretenda requisitar uma cópia eletrónica dos referidos Dados Pessoais para os transmitir a outra empresa, poderá contactar-nos em (Contacte-nos). Responderemos ao pedido do Utilizador de acordo com a lei aplicável. Poderá também dispor da possibilidade de atualizar o seu perfil através da Aplicação.
No seu pedido, o Utilizador deverá indicar quais os Dados Pessoais que gostaria de ver alterados, quer pretenda que sejam suprimidos da nossa base de dados, ou nos dê a conhecer, por qualquer outra forma, quais as limitações que gostaria de colocar à utilização que fazemos dos mesmos. Para proteção do Utilizador, poderemos apenas satisfazer os pedidos relativos aos Dados Pessoais associados ao endereço de e-mail através de qual o Utilizador nos envia os seus pedidos, e poderemos ainda ter necessidade de verificar a identidade do Utilizador antes de satisfazer os seus pedidos. Tentaremos satisfazer os pedidos do Utilizador logo que tal seja razoavelmente possível. O Utilizador deverá ter em atenção o facto de poder ser necessário conservar determinados Dados Pessoais para efeitos de conservação de registos e/ou para finalizar quaisquer transações iniciadas pelo Utilizador em data anterior ao pedido de alteração ou eliminação.
O Utilizador poderá também ter direito a apresentar queixa junto da autoridade de proteção de dados competente correspondente à sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. O Utilizador deverá clicar aqui para obter informações de contacto relativas às referidas autoridades.
Segurança de dados
Procuramos utilizar medidas organizacionais, técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais do Utilizador. Lamentavelmente, não existe qualquer garantir de que uma transmissão ou sistema de armazenamento seja 100% seguro.
Caso Utilizador opte por partilhar com terceiros, por via eletrónica, relatórios ou outras mensagens geradas pela Aplicação, aconselhamos o Utilizador a verificar previamente as funcionalidades de segurança do seu respetivo e-mail, ou quaisquer outros meios de comunicação no seu dispositivo, pois os mesmos não funcionam na Aplicação.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Salvo disposição em contrário no presente Aviso Relativo à Política de Privacidade, os Dados Pessoais do Utilizador serão conservados pelo tempo que for necessário ou permitido à luz do(s) objetivo(s) para o(s) qual(is) foram obtidos e conforme descrito no presente Aviso Relativo à Política de Privacidade Os critérios utilizados para definir os nossos prazos de conservação incluem: (i) o período de tempo em que mantemos uma relação contínua com o Utilizador e lhe disponibilizamos uma Aplicação; (ii) a existência ou não de uma obrigação legal a que estejamos sujeitos; ou (iii) o facto de a conservação ser ou não aconselhável à luz da nossa posição legal (tal como no que se refere à aplicação dos Termos de Utilização da Aplicação, da legislação relativa a prescrição de prazos aplicável, dos litígios ou das investigações regulamentares).
TRANSFERÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA
Os dados que recolhemos através da Aplicação podem ser armazenados e processados em qualquer país no qual tenhamos instalações ou contratos com fornecedores de serviços, incluindo os Estados Unidos e os locais onde as nossas associadas desenvolvem a sua atividade.
Alguns países que não pertencem ao Espaço Económico Europeu (“EEE”) são reconhecidos pela Comissão Europeia como países que oferecem um nível adequado de proteção de acordo com os padrões da EEE (a lista completa desses países encontra-se disponível aqui). No que se refere às transferências da EEE para países que não são considerados adequados pela Comissão Europeia, procedemos à implementação das medidas adequadas, tais como assegurar que o destinatário está vinculado pelas Cláusulas Contratuais Padrão da UE, para proteger os Dados Pessoais do Utilizador. O Utilizador poderá obter uma cópia das referidas medidas se nos contactar da forma adiante indicada na secção “Contacte-nos”.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
O presente Aviso Relativo à Política de Privacidade não aborda (e nós não somos responsáveis pela) a recolha de dados, utilização, divulgação ou as práticas de segurança ou quaisquer outras práticas, de qualquer terceiro, incluindo terceiros prestadores de serviços cuja ligação se encontre na Aplicação. A inclusão de uma ligação na Aplicação não implica a nossa aprovação ao serviço a ela ligado.
Utilização por MENORES
A Aplicação não se destina a indivíduos com idade inferior a dezasseis (16) anos, e não recolhemos Dados Pessoais desses indivíduos, desde que tenhamos consciência da sua idade. Caso o Utilizador tenha idade inferior à idade de consentimento aplicável na sua jurisdição, será necessária a autorização dos pais ou do tutor legal para que possa utilizar a Aplicação. O Utilizador deverá consultar os pais ou o tutor legal antes de instalar a Aplicação.
Caso o Utilizador nos forneça Dados Pessoais de indivíduos com idade inferior a dezasseis (16) anos, deverá declarar que detém os devidos poderes para tal e que poderá demonstrá-lo à Pfizer, mediante solicitação desta.
ATUALIZAÇÕES
Iremos atualizar, com alguma regularidade, o presente Aviso Relativo à Política de Privacidade. Quaisquer alterações efetuadas entrarão em vigor na data em Aviso Relativo à Política de Privacidade for publicado na Aplicação. A última atualização do Aviso Relativo à Política de Privacidade foi efetuada na data da “Última Atualização” supra indicada.
CONTACTE-NOS
A empresa responsável pela recolha, utilização e divulgação dos Dados Pessoais ao abrigo do presente Aviso Relativo à Política de Privacidade é a
Pfizer Pharma GmbH
Linkstrasse 10
10785 Berlin, Alemanha
Se o Utilizador tiver quaisquer questões acerca do presente Aviso, Relativo à Política de Privacidade, ou se pretender exercer quaisquer direitos individuais, deverá contactar-nos para:
politica.privacidade@pfizer.com">politica.privacidade@pfizer.com
ou escrever para o seguinte endereço:
Pfizer Biofarmacêutica, Lagoas Park, Edifício 10, 2740-271 Porto Salvo, Portugal
O Utilizador poderá ainda contactar o nosso responsável pela proteção de dados para o respetivo país ou região, se for caso disso. Para encontrar essas informações de contacto, deverá visitar DPO.Pfizer.com.