REGULAMENTO DO PROGRAMA MAIS PFIZER

Brazil – Mais Pfizer (EN|PT) 

1. O PROGRAMA

1.1.  Este regulamento é aplicável ao Programa Mais Pfizer (“Programa”), que é um programa de incentivo à adesão do paciente ao tratamento prescrito pelo médico que envolva algum dos medicamentos que fazem parte do Programa. 

1.2. O Programa foi desenvolvido pela Pfizer Brasil LTDA (“Pfizer”) e os seus principais objetivos são: (i) levar a saúde mais próxima do paciente, com informações importantes sobre o tratamento, sobre saúde de uma maneira geral e sobre campanhas institucionais da Pfizer e (ii) oferecer descontos na aquisição dos medicamentos participantes.  

2. ACEITAÇÃO

2.1. Este regulamento define as condições aplicáveis à participação no Programa, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente. O aceite dado para cadastro e início da participação no Programa implica a aceitação total e irrestrita deste regulamento pelo Participante, inclusive no que se refere à coleta e tratamento de dados pessoais, conforme a Política de Privacidade do Programa. Portanto, antes de se cadastrar no Programa, o Participante deve ler com atenção este regulamento e a Política de Privacidade e, apenas se aceitar todos os seus termos, seguir com a participação no Programa. 

3. CADASTRO E CONCESSÃO DE DESCONTOS

3.1.  Podem participar do Programa, pacientes (“Participantes”) inscritos no CPF, que recebam a prescrição dos produtos incluídos no Programa, de um médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”). 

3.1.1. No caso de o Participante ser menor de 18 (dezoito) anos, o cadastro deverá ser realizado pelo seu responsável legal e só será possível se a idade do paciente for compatível com a indicação em bula do medicamento prescrito. 

3.2.   O cadastro no Programa poderá ser realizado gratuitamente pela Central de Atendimento: 0800 012 6644; pelas farmácias parceiras do Programa; pelo site www.maispfizer.com.br (“Website”), pelo WhatsApp do Programa (0800 012 6644) ou pelo aplicativo do Programa disponível na App Store e no Google Play (“Aplicativo”). 

3.3. As informações obrigatórias para realização do cadastro são: CPF, nome completo, data de nascimento, telefone com DDD e dados da receita médica (obrigatórios para produtos tarjados "uso sob prescrição médica").  O e-mail para contato poderá ser informado por opção do Participante. 

 3.3.1.  Informações de contato, como telefone e e-mail, poderão ser utilizadas no cadastro de apenas um CPF. 

3.3.2. O acesso ao Website e ao Aplicativo é gerenciado por meio da Conta Pfizer GPA (Global Patient Authentication ou, em português, Autenticação Global de Pacientes). Caso o Participante queira acessar o Website e/ou o Aplicativo, terá que criar uma Conta Pfizer GPA. A Conta Pfizer GPA permite que o usuário tenha uma única conta que pode ser usada para fazer login em qualquer aplicativo/website e serviço da Pfizer conectado à Conta Pfizer GPA, incluindo o Website e o Aplicativo. Alguns aplicativos/websites da Pfizer podem exigir informações adicionais ou até mesmo aprovação antes de o usuário poder fazer login, e o processo de revisão e aprovação para esses aplicativos/websites será gerenciado por meio desses próprios aplicativos/websites. Para criar a Conta Pfizer GPA, o Participante precisará fornecer seu nome, sobrenome, endereço de e-mail, senha da conta e, para cidadãos brasileiros, seu número de CPF, que será usado como nome de usuário. 

3.4. É de inteira responsabilidade do Participante o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao se cadastrar no Programa. A Pfizer não se responsabiliza por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo Participante, sobretudo em relação ao medicamento indicado em sua receita médica. 

3.4.1. Caso haja comprovação de qualquer fraude na prestação das informações, a Pfizer se reserva o direito de descadastrar o Participante do Programa, sem qualquer aviso prévio. 

3.5.  As informações solicitadas na realização do cadastro serão utilizadas para garantir o correto acesso aos descontos do Programa, para o encaminhamento de materiais informativos sob autorização do Participante ou responsável legal, bem como demais finalidades descritas na Política de Privacidade do Programa. 

3.5.1. A manutenção de dados atualizados é de inteira responsabilidade do Participante ou do responsável legal. 

3.6.  Ao realizar o cadastro, o Participante ou responsável legal terá a opção de autorizar ou não o recebimento de materiais informativos diversos, por meio do envio de e-mails, SMS, WhatsApp ou contato telefônico. Caso seja inicialmente autorizado e o Participante decida revogar essa autorização, basta entrar em contato com a Central de Atendimento: 0800 012 6644. 

3.7. O Participante poderá realizar a compra dos produtos com desconto logo após a confirmação do seu cadastramento com o número do CPF e apresentação da prescrição médica (obrigatório para produtos tarjados "uso sob prescrição médica"), exclusivamente nas farmácias e drogarias credenciadas pelo Programa (“Rede Credenciada”). O Participante também deverá conceder o seu aceite à Política de Privacidade do Programa bem como a este Regulamento, atendendo aos prazos informados no item 3.17 e seguintes deste documento. 

3.7.1.  A Rede Credenciada pode variar de acordo com o produto participante devido a condições comerciais, logísticas, armazenamento, entre outras. A lista dos estabelecimentos que fazem parte da Rede Credenciada pode ser encontrada no Website e na Central de Atendimento 0800 012 6644, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h. 

3.7.2.  A lista dos produtos participantes do Programa (assim como suas regras próprias de desconto) estão descritas no item 4 e podem ser informados pela Central de Atendimento 0800 012 6644, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h. 

3.7.3. Alterações na Rede Credenciada, produtos participantes e descontos podem ocorrer sem aviso prévio, sendo de responsabilidade do Participante consultá-los periodicamente. 

3.8. Em caso de dúvida, retificações, alterações ou solicitação de exclusão de dados cadastrais, o Participante deverá acessar seu perfil de cadastro no Website, no Aplicativo ou ligar para a Central de Atendimento. 

3.9. O Participante do Programa terá acesso a: 

1. informações de cunho educativo sobre diversos assuntos de saúde e de campanhas institucionais da Pfizer, o que se dará por meio do Website do Programa “Mais Pfizer”, do envio de e-mails e SMS, dentre outros. Os materiais informativos oferecidos pelo Programa têm cunho explicativo ou complementar. Ou seja, nenhuma informação oferecida pelo Programa substitui, em hipótese alguma, as orientações do profissional de medicina ou serviço de emergência, nem deve servir de subsídio para um diagnóstico médico, tampouco estimular a automedicação. 
2. descontos na compra de produtos participantes do Programa, desde que a compra seja realizada na Rede Credenciada. O desconto em produtos participantes do Programa será aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor, aquele publicado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vigente à época da compra do medicamento. 
3. os benefícios do Programa são destinados exclusivamente ao Participante, sendo, portanto, intransferíveis. 

3.10. O valor final de compra dos produtos poderá variar de acordo com as diferentes microrregiões do território nacional devido a diferenças de tributação e legislação vigente. 

3.11. A Pfizer poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, alterar: (i) os descontos aplicados aos produtos inseridos no Programa e (ii) a relação de produtos participantes do Programa, sem aviso prévio. Tais alterações serão divulgadas no Website, Aplicativo e/ou por meio de comunicações por e-mail, SMS ou telefone.  

3.11.1.  Caso o Participante opte pela recusa de recebimento de materiais informativos diversos, referenciada no item 3.6, não serão realizadas comunicações ao Participante a respeito de alterações, inclusões ou exclusões de descontos ou produtos participantes. Mesmo sem receber essas comunicações, o Participante sempre poderá consultar as informações sobre o Programa por meio de acesso ao Website, WhatsApp, ao Aplicativo ou contato telefônico com a Central de Atendimento do Programa. 

3.12. A Pfizer não se responsabiliza por outros descontos praticados por estabelecimentos da Rede Credenciada, nem tampouco pelas regras por eles aplicadas para a concessão desses descontos (elegibilidade, se cumulativos ou não, etc.). 

3.13. Os descontos oferecidos pelo Programa não são cumulativos. 

3.14.  Os Participantes poderão adquirir mais de uma caixa de um produto participante do Programa, da mesma marca, de acordo com o limite estabelecido pelo Programa. Para consultar esse limite, o Participante pode entrar em contato com a Central de Atendimento, no WhatsApp ou verificar nos estabelecimentos da Rede Credenciada. O Programa não tem responsabilidade por eventuais limites de compra dos estabelecimentos da Rede Credenciadas. 

3.15. Cada produto participante tem regras próprias de desconto, incluindo condições para que o Participante seja elegível a eventuais descontos diferenciados. As informações completas sobre essas regras podem ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800 012 6644 de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 20h.  

3.16. O Participante ou seu representante legal poderá cancelar sua participação no Programa a qualquer momento, bastando solicitar exclusão à Central de Atendimento: 0800 012 6644. O Programa tem um prazo de até 30 (trinta) dias para oficializar a solicitação. 

3.17. O cadastro no Programa depende do aceite do Participante dos termos e condições previstos neste Regulamento e na Política de Privacidade e do consentimento para tratamento de seus dados pessoais.  

3.17.1 Para os cadastros realizados por meio da Rede Credenciada e para evitar eventuais interrupções ou atrasos no respectivo tratamento médico, o Participante deverá formalizar seu aceite em 90 (noventa) dias corridos contados da realização de seu cadastro junto à Rede Credenciada, através dos seguintes métodos: 

1. Leitura, através de aparelho celular do Participante, do QR Code disponibilizado no monitor do balcão de atendimento da farmácia para acesso ao Regulamento e Política de Privacidade; 
2. Recebimento de SMS com link de acesso ao Regulamento e Política de Privacidade, a ser disparado pelo funcionário da Rede Credenciada, mediante fornecimento do número de telefone celular pelo Participante; 
3. Acesso via URL ao endereço eletrônico informado pelo funcionário da farmácia, que contém o Regulamento e a Política de Privacidade; 
4. Ligação à Central de Atendimento do Programa através do número 0800 012 6644 ou
5. Pelo Aplicativo.  
6. Pelo WhatsApp

3.17.2 Para realização do cadastro no Programa através da Rede Credenciada, o Participante deverá formalizar seu aceite dos termos e condições previstos no Regulamento e na Política de Privacidade do Programa, e seu consentimento para tratamento de seus dados pessoais. Caso o Participante não formalize seu aceite, o cadastro no Programa não será concluído e os benefícios do Programa, incluindo descontos, não estarão disponíveis.  

4. PRODUTOS PARTICIPANTES E REGRAS DE DESCONTOS

O Programa possui medicamentos participantes com regras específicas. Os medicamentos participantes do Programa e as regras são: 

4.1. ELIQUIS® (apixabana) 

Apresentações: 

2,5mg cx com 20 comprimidos 

2,5mg cx com 60 comprimidos 

5mg cx com 20 comprimidos 

5mg cx com 60 comprimidos 

O medicamento Eliquis® possui duas campanhas distintas:  

a. Desconto Progressivo - o Participante poderá adquirir desconto maior a cada compra, de acordo com a especificação na tabela abaixo: 

b. Desconto Combo - o Participante poderá adquirir desconto maior se comprar duas caixas ou mais em um única compra, de acordo com especificação na tabela abaixo: 

4.2 OLMETEC® (olmesartana medoxomila) e OLMETEC ANLO® (olmesartana medoxomila/besilato de anlodipino) 

Apresentações: 

Olmetec® 20 mg cx com 30 comprimidos 

Olmetec® 40 mg cx com 30 comprimidos 

OlmetecANLO® 20 mg + 5 mg cx com 30 comprimidos 

OlmetecANLO® 40 mg + 5 mg cx com 30 comprimidos 

OlmetecANLO® 40 mg + 10 mg cx com 30 comprimidos 

O medicamento Olmetec® possui Desconto Progressivo – o Participante poderá adquirir desconto maior a cada compra, de acordo com a especificação na tabela abaixo: 

4.3 ERANZ® (cloridrato de donepezila) 

Apresentações: 

5mg cx com 28 comprimidos 

10mg cx com 28 comprimidos 

O medicamento Eranz® possui Desconto Fixo - o Participante poderá adquirir sempre o mesmo desconto a cada compra, de acordo com a especificação na tabela abaixo: 

4.4 CIBINQO® (abrocitinibe) 

Apresentações: 

50mg cx com 30 comprimidos 

100mg cx com 30 comprimidos 

200mg cx com 30 comprimidos 

O medicamento Cibinqo® possui Preço Fixo* - o Participante poderá adquirir sempre com o mesmo preço a cada compra, de acordo com a especificação na tabela abaixo, podendo ocorrer pequena variação devido as alíquotas de ICMS por estado: 

4.5 PAXLOVID® (Nirmatrelvir + Ritonavir) 

Apresentações: 

150mg + 100mg x 30 comprimidos 

O medicamento Paxlovid® possui Preço Fixo* - o Participante poderá adquirir sempre com o mesmo preço a cada compra, de acordo com a especificação na tabela abaixo, podendo ocorrer pequena variação devido as alíquotas de ICMS por estado: 

4.6 AROMASIN® (exemestano) 

Apresentação: 

25mg cx com 30 comprimidos 

O medicamento Aromasin® possui Desconto Fixo - o Participante poderá adquirir sempre o mesmo desconto a cada compra, de acordo com a especificação na tabela abaixo: 

4.7 GENOTROPIN® (somatropina) 

Genotropin® Caneta Aplicadora 12mg 36UI| GoQuick 

O medicamento Genotropin® possui Campanha de Bonificação - o Participante poderá receber uma unidade bonificada (com 100% de desconto), do produto após 12 unidades compradas, de acordo com a especificação abaixo: 

O Programa Mais Pfizer disponibiliza, através da Rede Credenciada, uma caixa de agulhas, (Terumo NANO PASS 4mm para caneta de injeção, com 100 unid.), gratuitamente na primeira compra do Genotropin, mediante estoque disponível do estabelecimento credenciado. 

4.8 Os descontos no Programa são praticados sempre sobre o PMC (Preço Máximo ao Consumidor) e não possuem um prazo de vigência estipulado, por se tratar de mera liberalidade, pode ser interrompida a qualquer momento por decisão da Pfizer. Mais informações sobre essas regras podem ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800 012 6644, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h. 

5. PRAZO

5.1.  O Programa será válido por prazo indeterminado, podendo ser alterado, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, mediante comunicação, por meio do Website e/ou comunicação via e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone. 

6. REDE CREDENCIADA

6.1. A Pfizer não se responsabiliza pela impossibilidade de venda, pela indisponibilidade do sistema ou estoque de produtos dos estabelecimentos da Rede Credenciada. 

6.2. No momento da compra/venda, a farmácia ou drogaria fornecerá um cupom fiscal comprovando a utilização do Programa. 

6.3. A Pfizer não tem responsabilidade pela qualidade do atendimento (cordialidade, problemas de sistemas, falta de estoque, informações equivocadas) das farmácias/drogarias da Rede Credenciada, vez que não tem qualquer ingerência no seu funcionamento. 

6.4. A Pfizer não se responsabiliza por fatos ou circunstâncias anormais fora do seu controle, incluindo, mas não se limitando a, problemas na rede de telefonia, no fornecimento de energia elétrica ou na transmissão de informações entre o estabelecimento e o Programa que venham a impedir a autorização da compra com o desconto bem como por descontos e vendas efetuadas pela Rede Credenciada por fora do sistema Autorizador do Programa e descontos divergentes ao que é ofertado pelo Mais Pfizer. 

7. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. A participação no Programa está condicionada à aceitação, pelo Participante, da Política de Privacidade relacionada ao Programa. Antes de se cadastrar, o Participante deve ler a Política de Privacidade e, somente se estiver de acordo com ela, fazer o seu cadastro. 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este Regulamento se aplica a todos os canais de comunicação e transações do Programa em todo território brasileiro. 

8.2. Este Regulamento poderá sofrer alterações a qualquer momento, entretanto, a versão atualizada estará sempre disponível no Website e no Aplicativo. 

8.3. Em caso de relato de um evento adverso de qualquer medicamento participante, o Programa poderá entrar em contato com o Participante ou com o médico prescritor para obter informações complementares. No caso de relato de evento adverso, o contato deverá ocorrer mesmo se o Participante tiver recusado receber comunicações, uma vez que se trata de cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. 

8.4. Os descontos provenientes do Programa são dados pela Pfizer por mera liberalidade, motivo pelo qual a Pfizer reserva-se o direito de alterar ou interromper este Programa, a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que qualquer compensação seja devida a qualquer Participante. 

8.5. O Participante poderá ser excluído do Programa, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou o utilize em favor de terceiros, ou ainda, utilize o Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor. 

8.6. A exclusão do Participante do Programa cessará por completo a concessão de qualquer desconto e informação. 

8.7. Em caso de dúvidas sobre o Programa, o Participante poderá contatar a Central de Atendimento: 0800 012 6644, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados.